Em decisão monocrática, publicada nessa terça-feira, 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a suspensão parcial do concurso público da Educação de Palmas (Edital nº 62/2024). O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liminar, em 20 de dezembro, a pedido do Ministério Público (MPTO), para a interrupção do certame.
"Não há indicativo de que a decisão impugnada implicará a paralisação dos serviços educacionais no Município, uma vez que é possível a contratação temporária de professores, medida essa que já vinha sendo adotada", fundamentou o ministro.
A suspensão atinge quatro cargos: de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
MPTO diz que lisura foi comprometida
O MPTO alega que as provas apresentaram uma alta incidência de questões com a alternativa correta “todas as alternativas estão corretas”, alcançando até 80% das respostas de conhecimentos específicos, o que comprometeria a lisura do certame. De acordo com o Ministério Público, essa irregularidade favorece candidatos que identificaram o padrão de respostas, sem necessariamente demonstrarem domínio técnico do conteúdo, ferindo os princípios de moralidade, isonomia e publicidade, garantidos pela Constituição Federal.
No STF
Após a liminar do TJ/TO determinando a suspensão, a Prefeitura de Palmas recorreu e o caso chegou ao STF, alegando que a medida irá inviabilizar o planejamento escolar de 2025. Fachin, no entanto, analisou que não foram apresentados elementos concretos que comprovem grave lesão à ordem ou à economia para derrubar a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça.
O MPTO, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, reforçou, em manifestação ao Supremo, a importância de manter a suspensão parcial do concurso.
Manifesto
Os aprovados imediatos, cadastro reserva e excedentes homologados do concurso, em conjunto com o Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), foram às ruas da capital na segunda-feira, 6, pela não suspensão do certame. O manifesto aconteceu especialmente em frente às sedes da Prefeitura de Palmas, MPTO, e Tribunal de Justiça.
Com faixas, os participantes cobraram sensibilidade dos órgãos. Os aprovados refutam a alegação de fraude que é defendida pelo Ministério Público.
