Tag: Supremo Tribunal Federal (729 matérias)

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  Meio Jurídico 19/03/2025 17h25 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

  Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da...

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  Meio Jurídico 18/03/2025 16h56 Redação

  47% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens no Tocantins

  A mudança aprovada pelo STF no ano passado representa uma quebra de paradigma histórica no Direito brasileiro, uma vez que o...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 15h48 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Barroso diz que país vive “epidemia de violência doméstica”

  Barroso também criticou o "machismo estrutural" na sociedade brasileira. "O machismo estrutural impõe às mulheres duas...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 09h30 André Richter /Agência Brasil

  Supremo amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

  Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da...

• Meio Jurídico 10/03/2025 14h10 Redação

  STF reverte decisão da Justiça do Trabalho e afasta vínculo empregatício entre engenheira e construtora no TO

  A decisão do STF reforça o entendimento de que contratações por meio de Pessoa Jurídica devem ser analisadas conforme...

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  Polí­tica 07/03/2025 08h56 André Richter/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

  Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid. “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela...

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  Meio Jurídico 26/02/2025 11h49 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

  Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 15h23 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

  A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

  A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 16h07 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

  Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 11h16 Beatriz Mendes/MC

  Bolsonaro denunciado: o que acontece agora?

  Jurista detalha o caminho jurídico que ex-presidente percorre após denúncia por golpe de estado pela PGR...

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  Polí­tica 19/02/2025 08h28 Redação

  PGR diz que Jair Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

  Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 17h10 André Richter/Agência Brasil

  STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

  A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 17h20 André Richter /Agência Brasil

  Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

  Os advogados entraram com um habeas corpus no Supremo e pediram a soltura após Monique ser agredida por outra detenta. Ela está...

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  Meio Jurídico 06/02/2025 10h25 André Richter /Agência Brasil

  Supremo retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

  A Corte julga um recurso para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com maconha na vagina...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 14h44 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino libera repasse de emendas parlamentares para nove entidades

  O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos...

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  Meio Jurídico 23/01/2025 11h39 Letycia Bond/Agência Brasil

  Apib aciona Supremo Tribunal Federal contra lei que pode prejudicar educação de indígenas

  A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. Conforme a Corte esclarece em nota, o que a entidade de defesa dos povos originários...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 13h45 Redação

  STF atende recurso do MPTO e reconhece legalidade de prisão em flagrante no Tocantins

  Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a sustentação do MPTO no sentido de que a norma constitucional de...

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  Meio Jurídico 09/01/2025 09h31 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

  Na avaliação do ministro Moraes, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs...

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  Meio Jurídico 08/01/2025 11h06 Redação

  Supremo Tribunal Federal mantém suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas

  A suspensão atinge quatro cargos: de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico...

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  Polí­tica 08/01/2025 09h54 Redação

  Justiça Eleitoral esclarece atribuições do TSE e dos TREs

  O TSE dispõe das seguintes competências: administrativa, jurisdicional, consultiva e normativa. Ao exercer a função administrativa, o...

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  Meio Jurídico 08/01/2025 09h44 Gilberto Costa/Agência Brasil

  Para Gilmar Mendes, destruição do Supremo no 8/1 resultou de manipulação

  Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o prédio do STF foi o mais afetado...

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  Meio Jurídico 07/01/2025 09h14 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas

  Em sua decisão, Moraes, que é o relator das ações no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e...

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  Meio Jurídico 04/01/2025 14h09 Oussama El Ghaouri/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

  A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as...

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  Cursos & Concursos 03/01/2025 10h32 Redação

  MPTO defende suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas em manifestação ao STF

  A atuação do MPTO começou com a expedição de uma recomendação ao município de Palmas, alertando sobre as falhas...

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  Polí­tica 29/12/2024 23h27 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

  No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os...

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  Polí­tica 27/12/2024 14h46 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

  No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e...

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  Polí­tica 27/12/2024 10h17 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Câmara dos Deputados pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares

  No recurso, a defesa da Câmara sustenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que o...

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  Meio Jurídico 26/12/2024 15h22 André Richter/Agência Brasil

  Alexandre de Moraes nega pedido e mantém prisão do general Braga Netto

  Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas. Os advogados também alegaram que as...

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  Meio Jurídico 23/12/2024 16h10 Andre Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

  Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do...