Tag: Supremo Tribunal Federal (362 matérias)

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  Opinião 29/06/2020 11h59 Redação

  Caso Flávio Bolsonaro: Decisão do TJ-RJ vai na contramão do STF e deve cair em breve

  Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus ao...

• Meio Jurídico 22/06/2020 11h00 Redação

  Aproeto comemora decisão que declara constitucional a percepção dos honorários sucumbenciais por advogados públicos

  Com julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu,...

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  Polí­tica 14/05/2020 15h14 Redação

  STF julga improcedente queixa-crime de Mauro Carlesse contra Vicentinho Júnior

  Mauro Carlesse havia recorrido da decisão desfavorável, emitida pela relatora do processo, Ministra Rosa Weber em...

• Meio Jurídico 07/04/2020 12h20 Redação

  Ministro Lewandowshi reconhece a importância dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores

  A medida do ministro foi motivada pela contestação do Partido Rede Sustentabilidade que...

• Saúde 27/03/2020 12h25 Redação

  Cartórios passam a aceitar envio eletrônico de documentos para registros de nascimento e óbito

  Medida excepcional e temporária é alternativa para contribuir com a redução do fluxo de pessoas nos...

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  Opinião 28/02/2020 21h12 Marcelo Aith

  Presidente da República e as aviltantes afrontas aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais

  Para aqueles que não tiveram a oportunidade de ver os malsinados vídeos encaminhados por...

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  Polí­tica 19/02/2020 14h02 Adenauer Cunha

  Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus a Marcelo Miranda e seu irmão

  A decisão também vale para o irmão de Marcelo Miranda, Brito Júnior, preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas ...

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  Polí­tica 07/02/2020 09h16 Adenauer Cunha

  Ministra do STF nega queixa-crime de Carlesse contra Vicentinho Alves

  Para ministra, parlamentar proferiu palavras de ataque ao governador no exercício de seu mandato parlamentar...

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  Meio Jurídico 29/01/2020 17h04 Redação

  Com atuação da Defensoria Pública, adolescente transgênero conquista direito de mudança de nome

  A defesa foi realizada pelo defensor público Kita Maciel, titular da 12ª Defensoria Pública de Gurupi...

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  Polí­tica 17/01/2020 11h05 Adenauer Cunha

  Marcelo Miranda tem mais um pedido de liberdade negado pela justiça

  Marcelo Miranda continua preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM) em Palmas...

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  Meio Jurídico 03/01/2020 20h17 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli

  Toffoli afirmou ainda que a figura do juiz de garantias garante a “imparcialidade” da Justiça...

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  Meio Jurídico 03/01/2020 20h12 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

  Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de...

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  Estado 03/12/2019 23h13 Redação

  Governador Mauro Carlesse participa de audiência para discutir compensações da Lei Kandir

  Uma das propostas da União foi o pagamento de R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037...

• Polí­tica 02/12/2019 19h18 Redação

  Eleição Suplementar em Pugmil será no dia 2 de fevereiro de 2020

  A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal...

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  Polí­tica 26/11/2019 09h06 Adenauer Cunha

  Preso há dois meses, Marcelo Miranda aguarda julgamento de recursos para ganhar liberdade

  Além de Marcelo Miranda, o irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior também continua preso na...

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  Opinião 30/09/2019 00h01 Marcelo Aith

  Decisão do STF foi o fim do combate à corrupção ou preservação da Constituição?

  O delator, na dinâmica da Lei de Organização Criminosa, é um integrante “do bando” que...

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  Opinião 18/09/2019 11h16 Ana Laura Perez

  Segurado que sofre acidente do trabalho tem direito à indenização de até 50% do salário pago pelo INSS

  Foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal que as empresas podem ser responsabilizadas objetivamente por...

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  Estado 05/09/2019 12h34 Adenauer Cunha

  Para Sisepe, governo age de má fé; sindicato pede inclusão de embargos dos 25% na pauta do STF

  Sindicato vê embargos como recursos protelatórios...

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  Estado 12/08/2019 12h30 Adenauer Cunha

  Ministro Lewandowski adota rito sumário em tramitação de ADI contra lei que congelou progressões dos servidores do Estado

  Estado e Assembleia Legislativa deverão enviar informações solicitadas em 10 dias...

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  Estado 07/08/2019 11h21 Adenauer Cunha

  PSB de Amastha entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que congelou progressões de servidores do Estado

  É a segunda ADI em tramitação no Supremo sobre o mesmo tema...

• Meio Jurídico 31/07/2019 17h03 Redação

  Justiça decide por continuidade do Estacionamento Rotativo em Palmas

  Uma decisão judicial permitiu a empresa Palmas Estacionamento continuar operando as vagas do rotativo da capital...

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  Polí­tica 14/06/2019 17h45 Redação

  Senador Irajá se reúne com presidente do STF para discutir aplicação da lei do georreferenciamento

  A nova lei é resultado do PLC 120/2017 aprovado pelo Senado em maio deste ano e...

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  Estado 13/06/2019 22h29 Redação

  Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de...

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  Meio Jurídico 13/06/2019 22h20 Redação

  STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

  Por maioria, a Corte reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos...

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  Estado 13/06/2019 08h31 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Governo Bolsonaro deve propor Projeto de Lei para extinguir conselhos federais

  Nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados...

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  Saúde 28/05/2019 11h26 Adenauer Cunha

  Pacientes com doenças raras enfrentam burocracia para tratamento; aquisição de medicamentos é pactuada por Comissão Tripartite

  Supremo decidiu que União, estados e municípios têm responsabilidade no tratamento destes pacientes...

• Meio Jurídico 24/05/2019 11h28 Redação

  ADI da suspensão das progressões será relatada por Lewandowski no STF

  Ainda segundo o Sisepe, em razão dos impactos e prejuízos, que, segundo o sindicato, causam danos irreparáveis aos...

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  Estado 22/05/2019 11h34 Redação

  Através da CSPB, Sisepe recorre ao STF para derrubar lei que suspendeu progressões dos servidores do Executivo

  Para o presidente da CSPB, a suspensão das progressões no Tocantins é absurda, pois...

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  Estado 11/04/2019 13h18 Adenauer Cunha

  Em novo recurso ao STF Governo do Estado protela reajuste dos 25% aos servidores; PGE fala em impacto de R$ 11 bilhões

  No mais recente recurso - que são embargos dos embargos - o Executivo pede a modulação dos efeitos da decisão do...

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  Meio Jurídico 31/03/2019 23h16 Redação

  STF julga inconstitucionais leis que promoveram a transposição de analistas jurídicos para o cargo de procurador de Palmas

  O recurso foi interposto pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, contra acórdão do...