Tag: Supremo Tribunal Federal (757 matérias)

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Advocacia-Geral da União pede ao STF decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

  O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h16 André Richter/Agência Brasil

  Supremo mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta

  Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para...

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  Meio Jurídico 19/05/2025 08h15 Redação

  STF começa a ouvir depoimentos de testemunhas em julgamento da trama golpista

  A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano...

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  Meio Jurídico 06/05/2025 18h01 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo torna réus mais sete por trama golpista

  Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4...

• Opinião 05/05/2025 09h50 Redação

  Redução de pena a golpistas do 8 de janeiro

  O País não pode transigir com subversivos à ordem democrática, à paz nacional, com aqueles falsos patriotas que empunham a bandeira nacional...

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  Meio Jurídico 29/04/2025 11h14 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Por 6 a 4, Supremo mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

  A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo...

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  Meio Jurídico 28/04/2025 14h24 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

  O assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar a...

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  Polí­tica 25/04/2025 08h31 Vitor Abdala/Agência Brasil

  Ex-presidente Fernando Collor de Mello é preso em Maceió

  Collor, que também é ex-senador, se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão...

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  Meio Jurídico 23/04/2025 16h51 André Richter/Agência Brasil

  Após live na UTI, Supremo intima Jair Bolsonaro em hospital de Brasília

  A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 16h52 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo torna réus mais seis denunciados por trama golpista

  Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 08h49 André Richter /Agência Brasil

  Supremo decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

  De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência...

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  Meio Jurídico 14/04/2025 15h10 Redação

  Supremo suspende todas as ações do País sobre pejotização de trabalhadores

  O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser...

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  Meio Jurídico 11/04/2025 16h15 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal abre ação penal contra Bolsonaro e mais sete réus por trama golpista

  Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete...

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  Meio Jurídico 11/04/2025 09h42 André Richter /Agência Brasil

  STF decide que aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

  A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores...

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  Meio Jurídico 10/04/2025 10h22 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Mendonça barra depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets

  Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento...

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  Meio Jurídico 09/04/2025 10h15 Redação

  APIB protocola ação no STF para proibir pulverização aérea de agrotóxicos

  A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas...

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  Estado 07/04/2025 09h17 Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

  Representantes de jornalistas denunciam precarização da categoria e pedem volta da obrigatoriedade do diploma

  Em nome do fortalecimento da profissão, as entidades pedem, por exemplo, a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da...

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  Meio Jurídico 02/04/2025 17h03 André Richter/Agência Brasil

  Supremo decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

  Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem...

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  Meio Jurídico 31/03/2025 11h17 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix"

  Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado...

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  Meio Jurídico 28/03/2025 15h29 Camila Boehm/Agência Brasil

  Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra Cármen Lúcia sobre violência

  A ministra do STF abordou a situação de desigualdade de gênero também nas carreiras do sistema de Justiça. “Nas faculdades de...

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  Meio Jurídico 28/03/2025 09h32 Redação

  Maioria do Supremo define que multa por crime ambiental é imprescritível

  Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino...

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  Meio Jurídico 27/03/2025 09h53 André Richter/Agência Brasil

  Confira as acusações que levaram o STF a tornar Jair Bolsonaro réu

  Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com...

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  Polí­tica 26/03/2025 17h05 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Após virar réu, ex-presidente Jair Bolsonaro nega decreto de golpe de Estado

  Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 14h09 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro é primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado

  Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 08h54 André Richter/Agência Brasil

  STF decide se ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados viram réus por trama golpista; assista

  Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 15h42 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão"

  A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h03 Redação

  STF decide se Jair Bolsonaro e aliados se tornarão réus por trama golpista; assista

  Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou...

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  Meio Jurídico 24/03/2025 17h03 Redação

  STF suspende julgamento de mulher que pichou "Perdeu, Mané" em estátua

  O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por...

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  Meio Jurídico 19/03/2025 17h25 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

  Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da...

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  Meio Jurídico 18/03/2025 16h56 Redação

  47% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens no Tocantins

  A mudança aprovada pelo STF no ano passado representa uma quebra de paradigma histórica no Direito brasileiro, uma vez que o...