O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) notificou formalmente a Prefeitura de Araguaína e a Secretaria Municipal de Saúde, denunciando reiterados descumprimentos das obrigações trabalhistas por parte do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão de unidades de saúde no município.
De acordo com o Sindifato, os profissionais farmacêuticos reclamam que estão sendo submetidos a constantes atrasos salariais, além da falta de recolhimento de encargos previdenciários e FGTS. Outro problema grave identificado, segundo a entidade representativa, foi a suspensão unilateral do adicional de insalubridade, sem qualquer justificativa técnica ou garantia de que o risco à saúde dos trabalhadores foi eliminado.
O Sindifato alerta que tais práticas violam a legislação trabalhista e comprometem a segurança financeira dos farmacêuticos, que dependem desses pagamentos para a manutenção de suas famílias e carreiras. Diante da gravidade dos fatos, o sindicato exige que a Prefeitura de Araguaína e a Secretaria Municipal de Saúde adotem providências imediatas, garantindo o cumprimento rigoroso dos contratos firmados com as unidades do ISAC.
A entidade reforça que a administração pública tem o dever de fiscalizar e assegurar que os trabalhadores recebam seus direitos de forma integral e no prazo correto. O Sindifato reforça que a omissão pode resultar na responsabilização solidária do município pelas irregularidades cometidas pelas empresas prestadoras de serviço.
Para o presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, a situação é inadmissível. "Os profissionais da saúde são essenciais para a população e não podem ser submetidos a esse descaso. Exigimos providências urgentes e, se necessário, acionaremos os órgãos competentes para garantir que nossos direitos sejam respeitados", assegura.
O Sindicato dos Farmacêuticos reforçou que segue firme em seu compromisso de defender os direitos da categoria farmacêutica e continuará monitorando o caso para garantir que os profissionais recebam seus salários e benefícios de forma justa e de acordo com a legislação vigente.
O Conexão Tocantins deixa em aberto espaço para posicionamento do ISAC.
