Facilitar o acesso à educação e ampliar as condições de permanência estudantil foram os objetivos do Requerimento nº 705/2025, aprovado nesta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). A proposta solicita ao Governo do Estado a criação do Passe Livre Estudantil Estadual, destinado a alunos de baixa renda matriculados em cursos técnicos e de nível superior em instituições públicas ou privadas regularmente autorizadas.
A iniciativa busca atender estudantes que dependem do transporte intermunicipal para frequentar as aulas, especialmente aqueles que residem em municípios afastados dos polos educacionais. A medida visa reduzir as barreiras no acesso à formação técnica e acadêmica, ampliando oportunidades e promovendo inclusão.
De autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), o requerimento aponta que o custo com deslocamento tem sido um fator determinante para a desistência de muitos jovens. “O acesso ao transporte intermunicipal é um dos principais obstáculos enfrentados por estudantes tocantinenses que residem em cidades distantes dos centros educacionais. Muitos jovens de baixa renda abandonam seus estudos por não conseguirem custear o deslocamento diário até suas instituições de ensino”, defendeu.
Com a aprovação em Plenário, o documento será encaminhado ao Governo do Estado, que poderá analisar a viabilidade da implementação da proposta. (Aleto)