O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou, por 5 votos a 2, a tentativa de cassação do mandato do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD). A decisão foi proferida no fim da tarde dessa quinta-feira, 26, e encerra meses de julgamento envolvendo duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) e uma representação eleitoral movidas pelo primeiro suplente do partido.
As ações alegavam supostos atos de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na prestação de contas durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator do caso, juiz Antonio Paim Broglio, considerou as acusações genéricas, frágeis e sem comprovação nos autos, sendo baseadas em “meras presunções”.
O voto do relator foi seguido pelos juízes Rodrigo de Meneses dos Santos e Silvana Maria Parfieniuk, além do vice-presidente da Corte, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e do presidente do TRE, desembargador João Rigo Guimarães, que votaram pela manutenção do mandato.
O julgamento teve início em abril e foi marcado por três pedidos de vista, primeiro do juiz federal Wagmar Roberto Silva, depois da própria juíza Silvana, e por fim do juiz Marcelo Augusto Faccioni.
A votação final consagrou a maioria formada a favor da manutenção do mandato, demonstrando entendimento entre os principais membros da corte de que não havia material probatório suficiente para configurar qualquer ilicitude eleitoral.
A justiça foi feita
Logo após a proclamação do resultado, o deputado Luciano Oliveira se pronunciou. “Agradeço a Deus em primeiro lugar, e à Justiça Eleitoral pela seriedade com que tratou esse processo. E, claro, agradeço ao povo, que me confiou essa missão. Hoje, a verdade venceu, e a justiça foi feita".
O parlamentar reafirmou ainda seu compromisso com a legalidade e o serviço público. “Sigo com a consciência limpa e a missão renovada. Estou aqui para trabalhar pelo povo e para honrar meus compromissos ”, finalizou.
