O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou a revisão do Projeto de Lei (PL) que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE/TO), durante reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, 18, com representantes do setor produtivo, na Assembleia Legislativa (Aleto). O objetivo, segundo o Governo, é ajustar o projeto para atender às necessidades do setor produtivo, assegurando um crescimento econômico sustentável.
As principais entidades representativas do agronegócio tocantinense requereram a revisão integral do PL, alegando que o desenvolvimento social e econômico do Estado poderia ser comprometido. A conclusão dos representantes do agronegócio, de acordo com informações divulgadas à imprensa, foi tirada depois do grupo acompanhar a apresentação de estudo aprofundado sobre o tema - uma consultoria contratada pelas entidades.
Na apresentação da consultoria foi destacado que questões essenciais não foram levadas em conta na elaboração da proposta do zoneamento. As entidades apontam que o Estado não definiu as diretrizes de interesse estatal para a construção do ZEE, quando deveria levar em consideração aspectos tanto técnicos, como ambientais, sociais e econômicos. Além disso, alegam que traz como referência um diagnóstico realizado em 2015, que carece de atualização.
Governador garante reestudo
Além do governador e de representantes do setor produtivo rural, a reunião na Assembleia contou com a participação do presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), e dos deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL) e Léo Barbosa (Republicanos).
O governador Wanderlei garantiu que o PL será reconstruído de maneira que não iniba a produção. “Esse projeto foi retirado para avaliação. Ele será reconstruído de maneira que não iniba a produção, permitindo que o setor produtivo continue a crescer. Recebemos diversas entidades ligadas ao agronegócio, à pecuária e à produção de grãos. Não queremos que o nosso estado perca a capacidade de produzir, de crescer e de gerar oportunidades de emprego. Por isso, realizaremos um reestudo e, futuramente, o projeto será reapresentado”, pontuou o chefe do Executivo.
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima, reforçou a importância do equilíbrio entre produção e preservação. “É a marca do Governo do Estado garantir que produção e preservação caminhem juntas. O governador Wanderlei Barbosa, assim como o presidente [da Aleto] Amélio Cayres e os deputados, se mostraram totalmente receptivos às demandas da sociedade, ouvindo a categoria e avaliando os anseios apresentados. Essa abertura e disponibilidade para dialogar fazem toda a diferença”, afirmou.
O secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, destacou a necessidade de ajustes no PL. “Esse projeto foi desenvolvido no âmbito do Coema [Conselho Estadual de Meio Ambiente], mas ficou claro que o modelo atual não contempla os ajustes necessários para o desenvolvimento do estado. Por isso, o governador determinou a retirada do projeto para avaliação e possíveis adequações, seja dentro do Coema ou por meio de um novo estudo que inclua a participação popular. Agora, avançaremos para uma discussão mais assertiva com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Seplan [Secretaria do Planejamento e Orçamento], para que a gente possa construir um projeto viável”, explicou.
Durante a reunião, o presidente da Aleto, Amélio Cayres, destacou a importância de um processo participativo. “Entendemos que o tempo é curto e que este projeto precisa ser construído com a participação de todos os órgãos envolvidos, incluindo o setor produtivo, mas sempre respeitando a legislação ambiental e os órgãos responsáveis pelo meio ambiente. O governador compreendeu que seria melhor abrir uma nova oportunidade para uma discussão mais aprofundada, possibilitando a elaboração de um projeto que atenda a toda a sociedade”, afirmou.
Importância do ZEE/TO
A proposta do ZEE/TO estabelece diretrizes para o uso racional do território estadual, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre os principais elementos do Zoneamento, destacam-se: as zonas de institucionais, formadas por áreas legalmente instituídas para conservação e usufruto dos povos originários; as zonas de desenvolvimento integrado, onde as atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais; e as zonas estratégicas de consolidação, voltadas à ocupação humana planejada e sustentável. (Matéria atualizada às 09h20min/Com informações da SecomTO)
