A Prefeitura de Araguaína deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres ao instituir o Selo Lilás, por meio da Lei Municipal nº 3.515/2025, disponível na edição n° 3360 do Diário Oficial do Município. A iniciativa reconhece e valoriza empresas, entidades e instituições que adotam práticas de promoção da equidade de gênero, ampliando as oportunidades para mulheres e garantindo um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
O selo poderá ser concedido a estabelecimentos que comprovem medidas efetivas, como políticas internas de contratação e promoção de mulheres, incentivo à liderança feminina, igualdade salarial, ações de enfrentamento à violência de gênero e programas de capacitação e qualificação profissional.
Impacto que vai além da gestão pública
O Selo Lilás tem como principal objetivo levar a responsabilidade das políticas de defesa das mulheres para além da gestão pública e da rede de proteção, estendendo-a à comunidade e, principalmente, à iniciativa privada.
A secretária da Mulher, Ângela Maria, destacou que o selo tem respaldo nacional: “O Selo Lilás vem diretamente do Ministério da Mulher, e em Araguaína será concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher. Todas as normas, editais e portarias que regulamentam essa certificação são oriundas do Ministério, o que garante ainda mais legitimidade ao processo”.
Segundo a Secretaria da Mulher, essa união entre o público e o privado é crucial para que toda a sociedade se sinta responsável e participe ativamente da defesa das políticas de proteção às mulheres.
Um dos pontos de maior impacto e foco de trabalho do Selo Lilás será a equidade salarial. A iniciativa busca valorizar a mulher e garantir a igualdade salarial em empresas onde historicamente os homens detêm a maioria dos cargos e os maiores salários, mesmo que as mulheres já exerçam responsabilidades similares.
Critérios de Reconhecimento e Participação
O Selo Lilás não é apenas um reconhecimento, mas um estímulo contínuo às boas práticas. Para obtê-lo, os estabelecimentos deverão comprovar medidas efetivas como equidade salarial, ações de combate à violência, número de mulheres no quadro de funcionários, incentivos e capacitação, esses e outros critérios serão detalhadas em um edital de credenciamento.
Uma comissão de avaliação será responsável por analisar as empresas interessadas e acompanhar o cumprimento dos compromissos, já que o selo terá validade e precisará ser renovado.
Benefícios e Mobilização Social
Para as empresas certificadas, o Selo Lilás representa um diferencial competitivo e um fortalecimento da imagem institucional. Ele sinaliza ao mercado e ao público o compromisso da organização com a responsabilidade social e o respeito à diversidade.
A prefeitura de Araguaína por meio da Secretaria da Mulher já tem feito um trabalho semanal de sensibilização nas empresas, em parceria com a Aciara, mostrando a importância da luta contra toda forma de violência e na implementação de políticas como o "Não é Não".
A secretária da Mulher, Ângela Maria, destaca: "Essa certificação é uma forma de incentivar boas práticas e mostrar que é possível transformar os ambientes de trabalho em espaços de respeito e oportunidade. Queremos que Araguaína seja referência e que mais empresas sigam esse exemplo".
Como participar
Empresas e instituições interessadas em obter o Selo Lilás podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Mulher para mais informações sobre o edital de credenciamento e os critérios de avaliação:
