Tratores, máquinas agrícolas e veículos de construção pesada estão cada vez mais presentes nas estradas brasileiras — mas sem uma legislação clara que regulamente sua circulação, esses equipamentos representam riscos à segurança no trânsito. Pensando nisso, o deputado federal Carlos Gaguim (PL-TO) apresentou o Projeto de Lei 5964/2023, que propõe uma atualização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar o uso de equipamentos automotores de uso restrito.
A proposta quer estabelecer normas específicas para veículos que não são destinados ao transporte convencional de pessoas ou cargas, mas que, em determinadas situações, circulam em vias públicas. O texto prevê critérios técnicos e operacionais compatíveis com as características desses veículos, a fim de garantir mais segurança tanto para os operadores quanto para os demais usuários das vias.
Para Gaguim, “é preciso modernizar a legislação e proteger vidas, sem ignorar a importância desses equipamentos para o setor produtivo do país”.
