A expansão urbana de Palmas ganhou um novo capítulo nessa terça-feira, 21, com a publicação do Decreto nº 2.789 no Diário Oficial do Município (n° 3.821, a partir da página 7). O ato, assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, aprova formalmente o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, abrindo caminho para a construção de um novo bairro na Capital.
O empreendimento, de propriedade da Cidade Jardim Empreendimentos Imobiliários LTDA, está situado na junção de terras do Loteamento Taquari e Chácaras do Novo Horizonte.
A área bruta total do projeto é de 446.101,00 m², dos quais 399.796,63 m² serão destinados ao parcelamento, já descontada a Área de Preservação Permanente (APP).
A distribuição das áreas reflete o foco em um desenvolvimento de uso misto, conciliando moradia, comércio e serviços:
*Lotes de Uso Misto: 181.583,80 m² (A maior parte do empreendimento).
*Lotes de Posto de Abastecimento de Combustível (PAC): 3.940,18 m².
*Chácara Urbana: 53.189,05 m².
*Áreas Públicas (Sistema Viário, Áreas Verdes e Equipamentos Urbanos): mais de 160 mil m² que passarão a integrar o patrimônio público municipal.
Infraestrutura
O Decreto detalha que a aprovação está condicionada à execução de uma infraestrutura urbana completa no prazo de dois anos. Para garantir que as obras sejam realizadas, a loteadora apresentou uma apólice de seguro-garantia.
As obras de infraestrutura obrigatórias incluem:
*Arruamento e demarcação de lotes.
*Rede completa de distribuição de água potável, energia elétrica e iluminação pública.
*Rede coletora de esgoto sanitário.
*Pavimentação asfáltica, meio-fio e sarjetas.
*Rede de galerias pluviais.
*Sinalização viária (horizontal e vertical).
Com a publicação do Decreto, a empresa responsável terá o prazo de 180 dias para registrar o Alvará de Licença de Aprovação do Loteamento, sob pena de caducidade do processo.
