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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de Lucas D. L. a 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Dione Monteiro Ramos. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 29,  no Tribunal do Júri da Comarca de Filadélfia, com atuação do promotor de Justiça, Guilherme Cintra Deleuse.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a acusação, reconhecendo as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima (traição/emboscada). A Justiça determinou a execução imediata da pena, e o réu saiu do Júri preso.

Coautoria e autor do disparo

Em plenário, o MPTO sustentou a participação de Lucas na empreitada criminosa, embora o disparo que atingiu a vítima tenha sido efetuado por seu irmão, Leandro D. L. que  agiu com intenção de matar e, por motivo fútil, desferiu um tiro de revólver contra a vítima. 

O crime ocorreu em 18 de maio de 2014, no Parque de Vaquejada União, no distrito de Bielândia (Filadélfia). O denunciado encontrava-se em uma festa realizada no local e escolheu uma vítima aleatória para molestar, no intuito de dar vazão a sua agressividade. Assim, começou a provocar Dione, que trabalhava de porteiro no evento.

A agressão culminou no disparo de revólver que causou lesões graves; após longo período de internação e complicações, a morte foi confirmada em março de 2017.

Leandro já foi condenado anteriormente a 11 anos de prisão em processo correlato e encontra-se foragido.