Palmas sediará, nos dias 5 e 6 de novembro, o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo, uma iniciativa do Instituto Tocantinense de Direito Administrativo (ITDA), com apoio do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPETO), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). O evento, que acontecerá no auditório do MPE, reunirá juristas, gestores públicos, professores, estudantes e profissionais do Direito para debater os novos rumos da administração pública sob o tema “Direito Administrativo Aplicado: Políticas Públicas, Controle e Integridade da Gestão”.
De acordo com a presidente do ITDA, professora Aline Salles, o congresso foi idealizado com o propósito de aproximar a teoria e a prática do Direito Administrativo e de contribuir para o fortalecimento da gestão pública no Tocantins. “A ideia é congregar profissionais, pesquisadores e servidores que aplicam o Direito Administrativo em seu cotidiano e, a partir da troca de experiências e reflexões críticas, promover uma administração pública mais eficiente, ética e democrática”, afirma.
A programação contará com nomes de destaque do cenário jurídico nacional e local. A palestra de abertura será ministrada por Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora da Universidade de São Paulo (USP), procuradora aposentada do Estado de São Paulo e uma das maiores referências do Direito Administrativo no Brasil. Na palestra, di Pietro discutirá a liberdade na atuação da administração pública frente às transformações provocadas pela atuação crescente dos órgãos de controle e seus efeitos sobre a gestão pública.
“Ouvir a professora Maria Sylvia é uma oportunidade única. Ela é uma das vozes mais respeitadas do Direito Administrativo brasileiro, com uma trajetória marcada pela contribuição teórica e pela constante atualização. Aos 80 anos, continua debatendo temas atuais, como inteligência artificial, e igualdade e inclusão na gestão pública”, destaca Aline Salles.
A programação também contará com mesas-redondas, oficinas e rodas de conversa que abordarão temas como controle de políticas públicas, elaboração de pareceres jurídicos, improbidade administrativa e governança pública. Entre os convidados estão professores e juristas de diversos estados, como Saulo Coelho, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG); Marilene Matos, advogada e diretora de comunicação do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF); e Maria Fernanda Pires, advogada e professora da PUCMinas e integrante da nova diretoria eleita do IBDA e conselheira da OAB de Minas Gerais. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ângela Issa Haonat, o defensor-geral do Estado, Pedro Gonçalves, a conselheira do TCE, Doris Coutinho, o controlador-geral do Estado, Murilo Centeno, e mais uma gama de profissionais e gestores públicos também colaboram com os debates.
O congresso também incluirá a apresentação de pôsteres científicos avaliados por uma comissão científica, fortalecendo a integração entre a pesquisa acadêmica e a prática profissional. A lista dos trabalhos aprovados pela comissão já foi divulgada no site do evento onde os autores também encontram as especificações para confecção e apresentação dos pôsteres.
“O Direito Administrativo está presente em todos os aspectos da vida pública e, indiretamente, na vida de cada cidadão. Ele regula a forma como o Estado age, como contrata, fiscaliza e entrega serviços à população. Por isso, discutir o tema é discutir o próprio funcionamento da democracia e a busca por uma gestão mais justa e eficiente”, conclui Aline Salles.
As inscrições para o congresso já estão encerradas, exceto para estudantes e profissionais com cupom de desconto.
Para mais detalhes acesse @itdadministrativo no Instagram.
