A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na tarde dessa terça-feira, 25, Projeto de Lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara de Palmas. Com a aprovação na CCJ, o PL segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Após essa etapa, a matéria será submetida à votação em Plenário, em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno. Em seguida, será encaminhada para sanção do chefe do Poder Executivo e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Município.
O presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa, agradeceu a CCJ na pessoa de seu presidente, o vereador Juarez do Rigol (PL), pela condução e aprovação da demanda.
O projeto prevê um reajuste de 5,32% aos servidores, percentual que corresponde ao índice apurado no período de maio de 2024 a abril de 2025.
