O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), comunicou que lançará na segunda-feira, dia 1º de dezembro, um novo programa de formação profissional voltado a adolescentes e a jovens tocantinenses que buscam inserção no mercado de trabalho. O anúncio será feito pelo governador Laurez Moreira, no Palácio Araguaia.
De acordo com o governo, o novo modelo foi desenvolvido para qualificar de forma mais completa os participantes, fortalecer a formação prática e assegurar maior controle sobre a execução contratual e o uso dos recursos públicos.
A iniciativa conta com a parceria de instituições de referência na formação profissional, entre elas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A proposta amplia a qualificação técnica, reforça o acompanhamento pedagógico e estabelece mecanismos de monitoramento mais rigorosos para garantir a conformidade das atividades desenvolvidas.
Possíveis inconsistências
O governo confirmou que o novo programa substituirá o atual modelo do Jovem Trabalhador, após uma análise técnica da fiscalização contratual identificar indícios de irregularidades no contrato vigente. O atual programa é executado pela empresa Demà by Renapsi.
As inconsistências foram enviadas para conhecimento, ao Ministério Público do Tocantins (MP-TO), ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), bem como à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), para apoio na abertura de procedimento de tomada de contas especial.
Mais oportunidades
A Setas argumenta que a adoção do novo programa de preparação para o trabalho é sustentada por critérios técnicos que apontam para a necessidade de modernizar e ampliar a política pública voltada aos jovens tocantinenses. "A iniciativa corrige limitações e incorpora práticas de gestão mais atuais".
Segundo a pasta, entre os principais avanços, está o alinhamento às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), fortalecendo a governança e a conformidade das ações. O novo formato também amplia as oportunidades de estágio ao incluir a iniciativa privada, micro e pequenas empresas e o Terceiro Setor, possibilitando experiências práticas em ambientes reais de trabalho.
A medida expande ainda os segmentos ocupacionais e as áreas de atuação, tornando o programa mais inclusivo e adequado às demandas do mercado tocantinense.
A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, reforça que a migração para o novo modelo não é apenas uma substituição, mas um avanço estruturado, fundamentado em critérios técnicos, gestão responsável e alinhamento às melhores práticas de integridade pública.
“A decisão de evoluir para um novo programa nasce do nosso compromisso com a transparência, a ética e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude. O novo modelo amplia oportunidades, corrige fragilidades, garantindo segurança, eficiência e respeito ao uso dos recursos públicos. Estamos construindo uma política mais moderna, mais justa e que realmente prepare nossos jovens para enfrentar o mercado de trabalho com dignidade e melhores perspectivas de futuro”, completou a secretária Ana Carina Souto.
A titular da Setas destacou, ainda, que o programa amplia o número de jovens atendidos e alcança mais municípios, com mecanismos robustos de monitoramento, transparência e prestação de contas, em alinhamento às novas ferramentas de integridade da Pasta.
Demà
Por meio de nota, a Demà lamentou a interrupção doPrograma Jovem Trabalhador e destacou que sempre cumpriu o contrato seguindo todas as regras acordadas, que manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional. "A Demà informa que buscará diálogo e apoio para que os jovens ativos possam concluir sua formação, garantindo dignidade e continuidade do aprendizado".
Confira a nota oficial da Demà
A Demà, lamentavelmente, informa a todos que o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), interrompeu o Programa Jovem Trabalhador, desligando mais de 1.600 jovens de forma imediata. A decisão foi comunicada oficialmente na tarde desta quinta-feira (27) e encerra a trajetória profissional de participantes, incluindo grávidas, PCDs, quilombolas, indígenas e adolescentes em vulnerabilidade social, interrompendo a qualificação e assistência que estava garantindo o primeiro emprego.
É importante ressaltar que a Demà sempre cumpriu o contrato seguindo todas as regras acordadas e manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional. Sobre as inconsistências alegadas pelo Governo do Estado do Tocantins, a entidade esclarece que as tarefas eram de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e que não foram cumpridas de acordo com o combinado.
O programa foi criado para romper ciclos de vulnerabilidade com formação técnica de dois anos, renda mensal e assistência social. Sua interrupção abrupta configura a quebra de um compromisso com a juventude tocantinense e o enfraquecimento de uma política pública essencial.
A Demà informa que buscará diálogo e apoio para que os jovens ativos possam concluir sua formação, garantindo dignidade e continuidade do aprendizado. O impacto social é agravado, pois a modalidade de contratação dos jovens impede a transferência dos participantes para outros programas.
