A Prefeitura de Palmas protocolou, na tarde desta terça-feira (2), um ofício solicitando que a BRK Ambiental/Saneatins apresente esclarecimentos essenciais sobre a execução do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município. O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, aborda temas como reajuste tarifário, metas de cobertura e qualidade da operação.
“Água e esgoto não são temas negociáveis; são direitos. Por isso, solicitamos à BRK informações claras, objetivas e atualizadas sobre a execução do contrato e sobre o reajuste tarifário anunciado. A população tem o direito de saber como está sendo conduzida a concessão, quais metas estão sendo cumpridas e quais medidas estão sendo tomadas para garantir segurança, qualidade e regularidade no atendimento. Nosso compromisso é com a transparência e com o interesse público.”, afirmou o prefeito.
Reajuste, Metas e a Cobrança da Agência Reguladora
Entre os questionamentos, o município pede a justificativa e a base de cálculo do reajuste tarifário previsto para dezembro, solicita informações sobre o cumprimento das metas contratuais e cobra o reconhecimento institucional da Agência Reguladora de Palmas (ARP), incluindo prestação de contas e plano de trabalho.
Investimentos para o Novo Marco do Saneamento
O município também cobra informações sobre as obrigações estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que exige que pelo menos 90% da população esteja atendida com tratamento de esgoto até os prazos legais. A Prefeitura pede detalhamento sobre os investimentos previstos para alcançar essa meta e garantir a universalização dos serviços.
Tarifa Social, ETE Bertaville e Multas Pendentes
Outro ponto reforçado no ofício é a necessidade de ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia cerca de 6 mil usuários. A gestão municipal solicita informações sobre o plano da concessionária para expandir o benefício a, no mínimo, 32 mil famílias, conforme estimativas de demanda social levantadas pelo Município.
A Prefeitura também questiona a BRK sobre o plano de retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do setor Bertaville, uma demanda antiga da comunidade local, destacando a necessidade de apresentar alternativas e cronograma concreto para a desativação da estrutura.
Além disso, são requeridos dados técnicos atualizados sobre a capacidade e segurança dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, e esclarecimentos sobre multas pendentes aplicadas por órgãos como ARP, Procon e Fundo Municipal do Meio Ambiente. O ofício cita ainda as denúncias recorrentes de transbordamentos de esgoto em dias de chuva, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa.
Reunião Urgente
Outros temas abordados incluem eventuais pendências com o Fundo Municipal da Cultura e a apresentação do plano de investimentos da concessionária para os próximos anos, sobretudo no que se refere ao atendimento às exigências legais de expansão e qualificação do sistema de saneamento.
Diante da relevância dos temas, a Prefeitura propõe a realização de uma reunião urgente com a BRK para tratar das demandas de forma direta e detalhada. (Secom Palmas)
