Representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) e do Governo Estadual reuniram-se nessa segunda-feira, 29, para tratar da regularização de pagamentos e da continuidade dos atendimentos prestados pelos hospitais.
Durante o encontro, o governo solicitou voto de confiança ao sindicato, comprometendo-se a efetuar, até o mês de fevereiro, os pagamentos das referências 9, 10 e 11, com início dos repasses ainda em janeiro. Também informou que os pagamentos da referência 8 foram finalizados no dia 30 de dezembro.
Em resposta à proposta, o Sindesto realizou assembleia com seus associados e decidiu condicionar a continuidade dos serviços ao cumprimento de uma série de reivindicações formais. Entre as exigências estão o estabelecimento de um calendário fixo de pagamentos para 2026 e a garantia de que os atrasos não ultrapassem 90 dias.
O sindicato alertou que o descumprimento de quaisquer dos compromissos a serem formalizados acarretará na paralisação dos atendimentos, sem a emissão de novos avisos.
Confira a nota do Sindesto na íntegra:
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) informa que participou, no dia 29 de dezembro, de reunião com representantes do Governo do Estado para tratar da regularização dos pagamentos e da continuidade dos atendimentos prestados pelos hospitais.
Estiveram presentes na reunião os secretários Carlos Felinto (Saúde), Luciano Lima Costa (Subsecretário da Saúde), Paulo Cesar Benfica (Secretaria da Administração), Donizete Nogueira (Secretaria da Fazenda), Maurício (Secretaria do Planejamento) e Ana Cristina (Tesouro Estadual), além de representantes do Sindesto, incluindo o presidente Thiago Antônio Figueiredo.
Durante o encontro, as secretarias solicitaram um voto de confiança ao sindicato, comprometendo-se a efetuar, até o mês de fevereiro, os pagamentos das referências 9, 10 e 11, com início dos repasses ainda em janeiro. O Governo informou também que encaminhou resposta formal ao Sindesto com esses compromissos, a qual será anexada ao final desta nota. Foi informado, ainda, que os pagamentos da referência 8 foram finalizados no dia 30 de dezembro.
Diante desse posicionamento, o Sindesto realizou, no dia 30 de dezembro, reunião interna com seus associados para deliberar sobre a solicitação do Estado. Na ocasião, ficou definido que o sindicato encaminhará formalmente, por escrito, as seguintes reivindicações a serem pactuadas entre as partes:
- Solicitação da emissão das notas da referência 9 até o dia 09/01;
- Pagamento da referência 9 até o dia 20/01;
- Pagamento das referências 10 e 11 ao longo do mês de fevereiro;
- Após a regularização, os pagamentos futuros não voltem a exceder o prazo máximo de 90 dias;
- Envio do calendário detalhado de planejamento de pagamentos de 2026, até 20/01;
- A garantia mínima de pagamento de, ao menos, 9 (nove) referências do exercício de 2026 dentro do próprio ano de 2026
- Definição de um calendário fixo para a geração das notas, independentemente da efetivação dos pagamentos;
- Participação do Sindesto na construção da reformulação do manual do plano de saúde Servir;
- Parcelamento das glosas ainda não pagas, referentes ao período de 2021 até a referência 07/2025;
- Pagamento das glosas das referências 8 e 9 juntamente com a referência 9;
- Esclarecimentos formais sobre o novo edital de credenciamento;
- Envio de resposta oficial e assinatura de termo de compromisso contemplando todos esses itens até o dia 10 de janeiro.
O Sindesto reforça que, ao longo dos últimos meses, já foram emitidos diversos alertas sobre a possibilidade de suspensão dos atendimentos e que os hospitais vêm fazendo todos os esforços possíveis para manter a assistência à população, mesmo diante de sucessivos atrasos e descumprimentos de acordos.
O sindicato alerta, contudo, que o descumprimento de quaisquer dos compromissos a serem formalizados acarretará na paralisação dos atendimentos, sem a emissão de novos avisos, uma vez que já foram protocoladas notificações anteriores e concedidos reiterados votos de confiança ao Governo do Estado.
