A Diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Araguaína, lançou edital de chamamento público abrindo inscrições para novos membros do conselho. As quatro vagas, sendo dois titulares e dois suplentes, são destinadas a entidades não governamentais e instituições de Ensino Superior que tenham interesse em integrar a nova composição do Codema para o mandato 2026/2028.
O Codema é um órgão colegiado, que integra o sistema municipal de meio ambiente, e serve para garantir a participação da sociedade nas decisões relacionadas à gestão ambiental do município. Composto por 20 membros, entre titulares e suplentes, o conselho funciona como um fórum de discussão, controle social e tomada de decisões, tendo como principal função assessorar o Poder Executivo Municipal na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas às questões socioambientais.
“Os membros do conselho têm um papel de extrema importância nas decisões e no direcionamento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente. O conselho ajuda a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, deliberar sobre estudos de impacto ambiental e colabora em diversas outras atividades, como na promoção da educação ambiental, aproximando a comunidade do poder público por meio destes representantes”, explica o secretário do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, Joaquim Quinta Neto.
Inscrições
De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.429 de 9 de janeiro, os interessados deverão protocolar o requerimento de inscrição entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026, presencialmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, localizada na Av. Marginal Neblina, 1101, setor Alaska, ou pelo e-mail juridico.sedema@araguaina.gov.to.br.
O critério de escolha das vagas será por ordem de inscrição dos documentos, desde que atendam os requisitos do edital. Se as inscrições forem superiores ao número de vagas, a secretaria definirá o preenchimento analisando os registros de ações, cursos e títulos desenvolvidos na área ambiental e encaminhará para o Codema.
Codema
O mandato dos membros é voluntário, não remunerado e tem duração de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. O Codema é formado por representantes da Prefeitura de Araguaína, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público Estadual, Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), Comitê das Bacias dos Rios Lontra e Corda, além das entidades não governamentais e Instituições de Ensino Superior.
O Conselho também dispõe de um fundo com recursos oriundos de multas aplicadas por órgãos de fiscalização ambiental municipal, estadual e federal de Araguaína, para ser aplicado em projetos, como o Fórum das Águas, promovido pela Prefeitura de Araguaína para debater e buscar soluções sobre o uso, conservação e gestão sustentável dos recursos hídricos da cidade.
