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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Distante 105 quilômetros da sede da Comarca de Arraias, o município de Conceição do Tocantins recebe, nos dias 29 e 30 de janeiro, a primeira ação de 2026 do projeto Cejusc Itinerante. A iniciativa levará serviços do Poder Judiciário diretamente à população, com isso reduz dificuldades de acesso à Justiça enfrentadas por moradores de localidades mais afastadas.

Os atendimentos ocorrerão no prédio da Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Tocantins. No período da manhã, a equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizará atendimentos ao público, com orientações jurídicas e abertura de demandas. No turno da tarde, serão realizadas audiências de conciliação e mediação, tanto processuais quanto pré-processuais.

Durante os dois dias de atuação, estão previstos atendimentos para abertura de procedimento do Juizado Cível,  cinco audiências processuais, nas áreas cível e de família, além de doze audiências pré-processuais, com foco na solução consensual de conflitos e a celeridade processual.

Cejusc

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tem como finalidade estimular a conciliação e a mediação como formas eficazes e adequadas de resolução de conflitos, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As ações itinerantes do Cejusc de Arraias têm como objetivo a redução de barreiras geográficas e econômicas, levando audiências, orientações e diversos serviços diretamente às comunidades. Em Conceição do Tocantins, o projeto é desenvolvido de forma contínua desde julho de 2021.

O Cejusc Regional de Arraias atende, de maneira itinerante, os municípios de Conceição do Tocantins, Combinado e Novo Alegre, com ações realizadas uma vez por mês em cada cidade.

Balanço

Ao longo de 2025, o projeto Cejusc Itinerante da Comarca de Arraias realizou mais de 1000 atendimentos e serviços. Neste período, foram contabilizadas 380 audiências processuais e pré-processuais, nas áreas cível e criminal, além de 662 atendimentos relacionados à orientação ao público, assinaturas e emissão de boletos em cumprimento a determinações judiciais, especialmente em processos criminais.

Atendimentos 2025
CidadesAudiências ProcessuaisAudiências Pré-processuaisOrientações
Combinado7972323
Conceição do Tocantins 7284128
Novo Alegre 1954211