Após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça concedeu uma decisão liminar determinando que o município de Arraias e o Estado do Tocantins adotem medidas emergenciais e estruturais para sanar a grave falta de assistência à saúde na Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, localizada na zona rural da região.
A decisão atende a um pedido do promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias. A iniciativa foi motivada por dados alarmantes coletados pelo "Projeto Luzeiro", uma ação de extensão coordenada pela Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (ESMP) com o objetivo de identificar demandas estruturais na comunidade. O diagnóstico participativo construído pelo projeto reuniu elementos detalhados sobre a situação local e serviu de base para a atuação do Ministério Público.
O Projeto Luzeiro foi desenvolvido pela ESMP em cooperação com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Campus Arraias, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) e a própria Associação da Comunidade Quilombola.
O Projeto Luzeiro foi desenvolvido pela ESMP em cooperação com a UFT - Campus Arraias, o Iphan, a Unitins, o UniCatólica e a própria Associação da Comunidade Quilombola.
Diagnóstico revela isolamento e vulnerabilidade social
O levantamento realizado pelo projeto revelou o cenário de isolamento enfrentado por cerca de 370 famílias (aproximadamente 3 mil pessoas), que residem a cerca de 120 quilômetros da sede urbana, em local interligado por estradas de terra de difícil acesso. A maioria da população vive da agricultura de subsistência e habita em moradias tradicionais de palha e taipa, que enfrentam rápida deterioração devido a pragas e mudanças climáticas.
O Ministério Público do Tocantins demonstrou no processo que a falta crônica de serviços básicos de saúde não compromete apenas o bem-estar físico, mas também gera sérios reflexos socioemocionais na comunidade, impulsionando problemas de saúde pública como o alcoolismo entre a população.
Durante as investigações, a gestão municipal chegou a admitir que as equipes do Saúde da Família haviam se deslocado ao território quilombola apenas duas vezes em todo o ano de 2024.
Prazos e obrigações fixados pela Justiça
Diante do descaso constatado, o juiz Eduardo Barbosa Fernandes determinou ordens expressas e cronogramas urgentes para o atendimento à população:
Atendimento Quinzenal: O Município deve instituir e executar um cronograma fixo e contínuo de assistência médica e multidisciplinar in loco, com visitas realizadas a cada 15 dias. A decisão proíbe expressamente a substituição desse acompanhamento regular por mutirões esporádicos ou paliativos.
Ambulância 4x4: O Município, com suporte do Estado, deve destinar um veículo de resgate com tração 4x4 apropriado para permanecer na localidade, acompanhado de motorista plantonista e canais diretos de comunicação para chamados de emergência 24 horas.
Plano para a sede física: Ambas as administrações públicas devem apresentar um Plano de Ação e Cronograma Executivo conjunto para a construção física de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no interior do território. O planejamento deve incluir o projeto arquitetônico e a inscrição nos editais federais do Ministério da Saúde, como o PAC e o Requalifica UBS.
O descumprimento das determinações judiciais sujeita os entes públicos ao pagamento de multa diária de Rnt.000,00.
Escuta ativa e protagonismo comunitário
O avanço da atuação do MPTO foi impulsionado pelo Projeto Luzeiro, desenvolvido por meio de uma metodologia de escuta ativa que envolveu diretamente as moradoras e moradores, que se deslocaram a pé ou a cavalo para participar das reuniões nos núcleos comunitários.
"As etapas de comunicação, mobilização e escuta estruturada organizaram as informações que expuseram os desafios infraestruturais da comunidade, permitindo que a própria população se tornasse protagonista na construção das soluções compartilhadas para as suas demandas", destacou a coordenadora pedagógica da ESMP, Cleivane Peres dos Reis.
Para o Ministério Público, a intervenção da Justiça tornou-se a única alternativa viável para garantir direitos fundamentais a um grupo historicamente marginalizado, especialmente após a prefeitura manter-se sem iniciativa, mesmo ciente de recursos federais disponíveis.
"A busca pela via judicial deixa de ser uma escolha e passa a ser o único caminho possível para proteger a vida, a saúde e a dignidade de cidadãs e cidadãos da Comunidade Kalunga do Mimoso, merecendo total apoio do Poder Judiciário", afirmou o Promotor de Justiça Gustavo Schult Junior. (MP/TO)
