Tag: 7ª Promotoria de Justiça (3 matérias)
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Meio Ambiente
29/02/2016 19h13
Redação
Empresa que desmatou 36 hectares de reserva legal é alvo de ação do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a empresa Simões Invest Ltda., proprietária da Fazenda Morro Dois Irmãos ...
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Estado
07/06/2011 20h56
Redação
MPE instaura procedimento para apurar irregularidades em loteamentos de Porto Nacional
Os promotores de Justiça argumentam que a omissão da Prefeitura em fazer cumprir a lei causa prejuízos aos atuais proprietários e eventuais adquirentes dos lotes ...
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Meio Ambiente
14/04/2011 12h05
Redação
Justiça atende pedido do MPE e proíbe atividade poluidora em Gurupi
A juíza substituta Odete Batista Dias Almeida, da 1ª Vara Cível de Gurupi, pôs fim à atividade poluidora realizada pela Companhia de Distribuição Araguaia Ltda., sediada no Município de Gurupi. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual feito em ação cautelar ...