O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a empresa Simões Invest Ltda., proprietária da Fazenda Morro Dois Irmãos, localizada no município de Aliança do Tocantins, que teria promovido o desmatamento de 36,5 hectares de reserva legal do referido imóvel rural. A título comparativo, cada hectare corresponde à área de um campo de futebol oficial.
Na ação, a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua na defesa do meio ambiente, pede que a empresa seja obrigada a reparar os danos ambientais e a pagar indenização, proporcional aos prejuízos causados, a ser revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Gurupi.
Em caráter de urgência, o MPE requer a concessão de liminar que obrigue a empresa a cessar o desmatamento, cercar a área de reserva legal, apresentar um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) e entregar um projeto de regularização da reserva legal ao Naturatins e Ibama prevendo o replantio das espécies nativas.
Segundo a ação civil pública, o desmatamento na Fazenda Morro Dois Irmãos foi realizado em quatro pontos, localizados dentro da reserva legal, e visou à exploração de cascalho. Imagens de satélite coletadas pelo Ibama e laudos técnicos do órgão embasam a ação judicial, proposta pela Promotora de Justiça Maria Juliana Naves.
Reserva legal
Na região do bioma Cerrado, 35% da área total de cada propriedade rural têm que ser destinados à manutenção de uma reserva legal, a qual tem por objetivo assegurar o uso sustentável do referido imóvel, auxiliar a manutenção e reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, abrigando a fauna e flora nativa.
