Tag: Ação Civil Público (2 matérias)

• Estado 19/09/2017 14h53 Redação

  Secretária de Axixá do Tocantins é alvo de ação do MPE por possível uso de máquina da Prefeitura em propriedade particular

  Ela teria utilizado uma máquina retroescavadeira da Prefeitura para realizar benfeitoria em um terreno urbano de sua propriedade...

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  Estado 16/03/2017 11h30 Redação

  Ação Popular pede a suspensão de contrato de concessão para serviços na BR-153 em trecho entre Goiás e Tocantins

  O pedido é em decorrência, segundo consta em ação, do inadimplemento contratual oriundo da prestação inadequada e deficiente dos serviços...