Tag: Ação Declaratória de Ilegalidade (2 matérias)
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Educação 04/05/2022 11h54 Redação
Justiça nega recurso do Sintet e confirma a ilegalidade da greve dos professores de Porto Nacional
O documento, expedido pelo gabinete do Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho e assinado...
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Estado 03/03/2015 15h55 Nayara Rodrigues
Greve da Polícia Civil deve ser suspensa no prazo de seis horas; PM é autorizada a intervir em caso de descumprimento
De acordo com a decisão, todos os serviços deverão ser imediatamente normalizados, entre eles, garantia a integralidade da escolta de presos para audiências, hospitais...