Tag: Antecipação de Tutela (4 matérias)
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Saúde 03/10/2017 11h46 Redação
União terá que disponibilizar R$ 3 milhões para compra de medicamento de paciente assistido pela DPE
A Justiça determinou que, no prazo de dez dias, a União realize o depósito no valor de R$ 3.021.169,00 para a compra do medicamento ...
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Meio Jurídico
21/06/2016 17h30
Redação
Sinpol ganha na justiça ação contra plano de saúde em favor de sindicalizado
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins ganhou na justiça uma ação proposta contra a Unimed, mantenedora do Plansaúde...
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Meio Jurídico 07/06/2016 09h00 Redação
Assistido aguarda desde 2014 por cirurgia e o Estado descumpre as decisões judiciais, segundo a Defensoria
Todos os recursos jurídicos estão sendo empregados para garantir ao assistido, o direito à saúde e a realização da cirurgia...
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Estado 12/03/2015 14h09 Redação
Sisepe protocola ação na Justiça cobrando fim das nomeações no Governo; presidente diz que o governador não dá o exemplo
O Sisepe diz que ao mesmo tempo que suspende, anula direitos adquiridos dos servidores, o governador faz todos os dias centenas de nomeações para cargos comissionados de maneira indiscriminada...