Tag: Câmara de Luzinópolis (4 matérias)
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Meio Jurídico 24/06/2025 09h13 Redação
Prefeitura deve incluir verba do Fundeb no cálculo do repasse mensal à Câmara Municipal
Conforme o processo, a Câmara Municipal ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer em 2022 e argumentou que o...
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Estado 14/08/2020 10h49 Redação
MPTO obtém liminar para imediata suspensão de contrato de prestação de serviços à Câmara de Luzinópolis
O magistrado frisou que há indícios de que os procedimentos de inexigibilidade de...
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Meio Jurídico
30/06/2020 09h22
Redação
OAB/TO se opõe a recomendação do MPE quanto a contratação de advogado na Câmara de Luzinópolis
Além disso, a OAB/TO requereu que seja revogado também o pedido feito pelo ...
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Política 06/10/2011 09h59 Maria José Cotrim
Manifestantes impedem presidente da Câmara de assumir Prefeitura em Luzinópolis
Por outro lado os manifestantes alegam que a resistência ao presidente da Câmara é devido ao fato dele não ter sido eleito pela população.As medidas judiciais foram tomadas e o juiz da comarca de Tocantinópolis está sendo aguardado no município para resolver o impasse ...