A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juízes já é realidade em quase todo o Poder Judiciário ...
Ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo, é tema de proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça...
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias...