Tag: Causa Animal (2 matérias)
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Política 23/12/2025 15h43 Redação
Lei de Jorge Frederico impõe multa de até R$ 10 mil por abandono de animais no Tocantins
Pela lei, é considerado abandono qualquer ato que resulte na ausência de cuidados básicos, assistência veterinária e condições mínimas de...
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Política 14/02/2025 07h41 Redação
Causa animal é tema de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa
De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos...