Tag: Código Civil (12 matérias)

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  Polí­tica 31/03/2024 18h05 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Comissão faz esforço concentrado para votar Código Civil na semana; temas de difícil consenso na pauta

  Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às...

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  Polí­tica 10/10/2023 17h08 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo; relator é pastor e do PL

  Além de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto aprovado inclui no Código Civil que a legislação não...

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  Meio Jurídico 30/08/2023 09h32 Redação

  Justiça concede parte de imóvel à mulher vítima de violência doméstica depois de 20 anos do fim do relacionamento

  Na decisão, o magistrado Océlio Nobre da Silva reconheceu a união estável entre as...

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  Meio Jurídico 08/05/2023 11h51 Redação

  Só é dono quem registra; transferência realizada em Cartório de Registro de Imóveis é essencial para garantir propriedade

  Um dos inúmeros transtornos para o comprador gerado pela não transferência do imóvel é ver o...

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  Polí­tica 02/03/2023 16h39 Redação

  Deputado tocantinense quer incluir a teoria da 'perda de chance' no Código Civil

  Deputado quer a indenização nos casos em que alguém se vê privado da oportunidade de...

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  Polí­tica 08/03/2017 18h02 Redação

  Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova união estável homoafetiva

  A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário...

• Economia 11/12/2015 11h29 Redação

  Multa em contrato de aluguel deve ser proporcional aos meses faltantes

  Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a que se refere à multa em caso de rescisão ...

• Meio Jurídico 19/02/2015 23h00 Redação

  Prefeitura de Palmas deve indenizar pedreiro que caiu de moto em um buraco na Avenida LO 4

  Decisão da Juíza da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Flávia Afini Bovo, condenou a Prefeitura de Palmas a indenizar o pedreiro Jorge Bailon Ferreira em mais de R$ 6,6 mil...

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  Estado 30/11/2012 12h36 Redação

  Registro de veículos automotores adquiridos através de alienação fiduciária está suspenso temporariamente

  O órgão justifica que a suspensão ocorreu por força de decisão liminar deferida em ação promovida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento ...

• Estado 01/04/2011 19h32 Redação

  Justiça Federal condena CEF a indenizar cidadão por demora em fila

  A sentença foi proferida pelo juiz do Juizado Especial Federal, Adelmar Aires Pimenta da Silva, que fundamentou sua decisão no artigo 3º da Lei Municipal n. 1.047/2001, que dispõe sobre o atendimento nas agências bancárias ...

• Polí­tica 04/03/2011 09h53 Redação

  Câmara dos Deputados garante visita de avós a netos em caso de divórcio

  Segundo a senadora Kátia Abreu, com o término de um relacionamento é comum surgir desavenças e ressentimentos entre o casal, o que geralmente acaba afastando o menor da convivência de seus demais familiares. “Essa ação é conhecida como Síndrome da Alienação Parental, que se manifesta com a implantação de falsas memórias de violência familiar”, informou ...

• Geral 13/08/2008 15h48 Redação

  Guarda compartilhada dos filhos começa a valer nesta quarta-feira, 13

  Sancionada no dia 13 de junho, a lei altera o Código Civil. Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente ...