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Tag: Comércio Clandestino de GLP (1 matérias)

  • Procurador de Justiça José Omar entrega recomendação ao diretor do Detran, coronel Mamede|
    Polí­cia 19/08/2011 15h40 Redação

    Carros movidos a gás de cozinha devem ser apreendidos, recomenda MPE

    Conforme a Lei nº 8.176, artigo 1º, inciso II, “constitui crime contra a ordem econômica usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei” ...