Tag: Comissão de Constituição de Justiça (2 matérias)
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Política 11/08/2017 11h46 Redação
Projeto de Valderez Castelo Branco amplia licença paternidade a servidores estaduais
A matéria busca adequar o Estatuto do Servidor (Lei 1.818/2007) ao que já ocorre no Serviço Público Federal...
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Política 15/03/2012 17h01 Redação
Laurez apresenta proposta para limitar a contratação de cabos eleitorais nas campanhas políticas
O deputado federal Laurez Moreira (PSB/TO) levanta uma questão considerada polêmica, em torno da lei que estabelece normas para eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) ...