Os produtores rurais que mantiverem as bombas em funcionamento em desacordo ou que não cumprirem o estabelecido, terão seus equipamentos lacrados e embargados...
O Plano de Bacia visa gerar elementos e meios que permitam aos comitês e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetivamente os recursos hídricos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável...