Tag: Conselho Nacional de Política Criminal (3 matérias)
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Polícia 09/03/2015 14h41 Redação
Revistas vexatórias devem ser suspensas, orienta Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Na sexta-feira, 6, o NDDH entregou à secretária de Proteção e Defesa Social um ofício onde solicita informações acerca do cumprimento do disposto na Recomendação...
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Estado
01/12/2011 14h10
Redação
Governo prevê construção de 2 unidades prisionais para 2012
As propostas serão enviadas até o dia 23 de dezembro. Para tal, deverá ser observada resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que versa sobre as...
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Política 03/03/2011 14h34 Redação
Enviada para CCJ substituição de medidas provisórias
A proposta substitui e revoga as medidas provisórias de número 2 a 9, editadas em janeiro deste ano pelo Governo do Estado e foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...