Tag: Conselho Nacional de Procuradores Gerais (5 matérias)

• Estado 07/03/2013 11h33 Redação

  MPE entra em campanha contra a “Pec da Impunidade”

  A referida proposta tem o propósito excluir dos MP's a possibilidade de investigação criminal...

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  Estado 22/08/2012 10h02 Redação

  MPE e PRF firmam cooperação para agilizar procedimentos de fiscalizações

  Com o acordo, as infrações de menor potencial ofensivo, atos infracionais leves praticados por adolescentes e os crimes previstos no Código de Trânsito poderão ter os Termos Circunstanciados de Ocorrência e Boletins de Ocorrência Circunstanciados lavrados pela PRF e encaminhados ao Juizado para as devidas providências...

• Estado 30/05/2012 07h50 Redação

  Membros do Ministério Público de todo o País se reúnem em Palmas

  Durante o encontro, acontece também a reunião com membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores, que traz como um de seus temas Probidade Administrativa e Foro Privilegiado...

• Estado 25/05/2012 15h37 Redação

  MPE institui Comissão de Enfrentamento às Drogas

  A iniciativa é uma deliberação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), braço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que lançou nesta sexta-feira, 24, os Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas...

• Cursos & Concursos 18/04/2012 08h02 Redação

  Concurso vai premiar as melhores reportagens sobre o Ministério Público

  O Prêmio terá quatro categorias: Jornalismo Impresso (Revista), Jornalismo Impresso (Jornal), Televisão e Rádio. O vencedor de cada categoria receberá R$ 10 mil ...