Tag: Contribuições Previdenciárias (2 matérias)
-
Estado 09/11/2020 14h55 Redação
Secretaria de Previdência rejeita parcelamento da dívida do governo do Tocantins com Igeprev
No acordo 488/2020, o Governo do Estado estabelece 200 parcelas para quitar um débito de R$ 882,9 milhões...
-
Meio Jurídico 17/08/2020 13h55 José Santana Júnior
A inconstitucionalidade da contribuição patronal sobre salário-maternidade e a possível recuperação dos valores
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das...