Tag: Cristiano Mauro (4 matérias)
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Meio Jurídico 14/12/2015 08h35 Redação
Justiça Federal garante à doméstica de Palmas auxílio-doença por gravidez de risco
A exigência do número mínimo de 12 contribuições ao INSS só é afastada em caso de acidente de trabalho...
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Estado 02/09/2015 16h04 Redação
Juizado Federal Itinerante de Araguacema irá julgar mais de 1.100 processos
Para a formalização dos pedidos, uma equipe da Seção Judiciária do Tocantins foi ao município e prestou atendimentos gratuitos à população...
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Meio Jurídico
03/08/2015 17h59
Redação
Aposentado poderá ser condenado por crime de falso testemunho
Um aposentado de 77 anos poderá responder pelo crime de falso testemunho e ser condenado a até três anos de reclusão, caso fique comprovado que prestou declarações inverídicas como testemunha ...
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Estado 24/07/2015 15h24 Redação
Justiça Federal realiza cadastro de médicos peritos no Tocantins
Os médicos poderão atuar como peritos judiciais, principalmente, nos processos previdenciários – a maior demanda da Justiça Federal em todo o Estado...