Tag: Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário (3 matérias)
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Estado 22/02/2016 08h12 Redação
Negada liminar para suspender lei que embasa concessão de terrenos públicos em Palmas
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça negou liminar ao Ministério Público Estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0002580-54.2015.827.0000)...
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Estado
02/02/2016 15h09
Redação
TJ vota favorável aos agravos de instrumento que requerem o retorno das promoções e progressões para militares associados à APRA-TO
Na ocasião a relatora em substituição, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, votou para restabelecer a tutela antecipada...
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Palmas
06/11/2015 10h19
Redação
TJTO mantém suspensão de 36 contratos administrativos de permissionários de Táxi em Palmas
A atuação da DPE/TO visa garantir os direitos dos condutores de táxi hipossuficientes e participantes do certame em referência, que foram prejudicados por supostas ilegalidades...