Tag: Estado Democrático de Direito (4 matérias)
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Meio Jurídico 17/03/2025 17h00 Redação
Defensoria e ABDJ recomendam revisão de autorização de entrega de Bíblias para estudantes de Palmas
A autorização para distribuição de bíblias foi concedida em 5 de março pela secretária municipal da Educação, Débora Guedes Leandro de Jesus...
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Política
11/08/2021 08h20
Redação
Resquício da ditadura, Lei de Segurança Nacional é revogada
Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em...
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Política 10/06/2021 08h06 Redação
Senado ouvirá juristas sobre projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
Proposta regulamenta dispositivos da Constituição definindo como imprescritíveis e inafiançáveis as...
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Política 24/03/2016 11h56 Redação
Juristas lançam em Palmas/TO Manifesto pela Legalidade e Democracia
No documento, os juristas reforçam a importância da Constituição brasileira com a instituição do Estado Democrático de Direito...