Tag: Estado Laico (2 matérias)

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  Meio Jurídico 12/06/2020 08h30 Redação

  Defensoria pede respeito e diz que decreto da Prefeitura de Palmas já nasceu inconstitucional ao desconsiderar Estado Laico

  O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria propôs, por meio da Recomendação, a realização de ...

• Estado 21/01/2020 14h20 Redação

  Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado e Seciju informa sobre a temática

  A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, ressalta que é necessária a...