Tag: Estatuto da Cidade (4 matérias)
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Política 19/06/2024 08h32 Redação
Aprovado incentivo para adaptar cidades às mudanças climáticas
O projeto, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), garante prioridade de adaptação às áreas que...
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Política 03/04/2024 08h34 Redação
Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades
Originado na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou...
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Meio Jurídico
03/08/2022 18h12
Redação
MPTO obtém decisão que obriga prefeitura de Gurupi a construir rampas de acesso a pontos de ônibus
A decisão judicial também determina que se construa cobertura nas paradas de ônibus que não...
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Estado 11/03/2020 11h06 Redação
Após atuação do MPTO, Prefeitura de Miracema inicia debates para elaboração do Plano Diretor
O projeto visa planejar o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos e é fruto da...