Tag: Fogos de Artifício (4 matérias)
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Meio Jurídico 24/07/2024 10h32 Redação
MPTO recomenda prefeitura e forças de segurança reforço no cumprimento da lei estadual que proíbe fogos de artifício
A recomendação considera, entre outros fatores, a proteção à saúde de idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês...
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Meio Jurídico 10/02/2023 15h11 Redação
MPTO expede recomendação para reforçar cumprimento da lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifício
No documento, o promotor de Justiça requer que seja realizada ampla divulgação sobre a...
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Cidades 25/07/2022 16h45 Redação
Prefeitura de Gurupi sanciona lei que proíbe uso de fogos de artifícios com ruídos
A partir de agora quem soltar fogos de artifício com ruídos em Gurupi poderá...
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Meio Jurídico 29/08/2018 12h41 Redação
Empresa deverá indenizar em R$ 60 mil homem mutilado por fogos de artifício com defeito
Conforme consta nos autos, o autor da ação teve três dedos da mão direita atingidos por um artefato da...