Na justificativa da apresentação do projeto, Raul Filho descreve que o pressuposto da nova lei e dinamizar e atualizar o sistema tributário da Capital. A reforma tributária também está inserida no pacote de mudanças na administração pública para que a gestão possa se adequar à realidade econômica vivenciada pelo município...
Rezende pediu ao governado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que faça com que a Emsa cumpra decreto assinado em seu governo no início de janeiro em que estabelece aos prestadores de serviço à área pública tenham que comprovar o recolhimento do ISSQN ...