Tag: ITCMD (3 matérias)

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  Economia 23/10/2023 17h22 Redação

  Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

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  Economia 23/03/2022 10h08 Redação

  Sefaz anuncia em reunião com a OAB/TO ações para garantir celeridade no ITCMD

  A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, em reunião na última...

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  Estado 06/05/2016 09h17 Redação

  Liminar do TJTO suspende mudanças na cobrança de impostos sobre doações de bens

  Com a decisão, volta a vigorar até a decisão final da ADI o antigo texto do Código Tributário Estadual...