Tag: Jefferson Maleski (2 matérias)
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Meio Jurídico 14/05/2026 09h54 Redação
Aposentado com transtorno bipolar garante isenção de imposto de renda na Justiça
Um dos pontos centrais da decisão foi justamente o enquadramento da doença. Embora o transtorno bipolar não esteja expressamente listado...
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Meio Jurídico
26/03/2026 10h53
Redação
STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar
Decisão reconhece dano moral e responsabiliza diretórios nacional e regional de forma solidária...