De acordo com a Lei Estadual, todos os cargos e funções públicas, incluindo secretários, presidentes de autarquias, só poderão ser ocupados por pessoas sem condenação...
A publicação considera ainda, ser inadmissível que a guarda, a responsabilidade e o zelo do bem público sejam tratados com desdém...
O presidente do Detran – Departamento Estadual de Trânsito, Joaquim de Sena Balduino, divulgou no Diário Oficial nº 2.565, nesta terça-feira, 8, os prazos das taxas para licenciamento de veículos automotores ...