O presidente do Detran – Departamento Estadual de Trânsito, Joaquim de Sena Balduino, divulgou no Diário Oficial nº 2.565, nesta terça-feira, 8, os prazos das taxas para licenciamento de veículos automotores no exercício de 2008 e 2009.
A Portaria do Gabinete da Presidência do Detran fixa a data máxima para a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente das infrações cometidas, para a aquisição do Certificado de Registros e Licenciamento de Veículo junto ao Detran Tocantins, em 2008 e 2009.
Exercício do ano 2008
FINAL DA PLACA E DATA DE VENCIMENTO
1 e 2 - 15 de maio de 2008
3 e 4 - 16 de junho de 2008
5 e 6 - 15 de julho de 2008
7 e 8 - 15 de agosto de 2008
9 e 0 - 15 de setembro de 2008
Exercício do ano 2009
FINAL DA PLACA E DATA DE VENCIMENTO
1 e 2 - 15 de maio de 2009
3 e 4 - 15 de junho de 2009
5 e 6 - 15 de julho de 2009
7 e 8 - 15 de agosto de 2009
9 e 0 - 15 de setembro de 2009
A Secretaria da Fazenda também já divulgou o novo calendário do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. As regras para 2008 são as mesmas de 2007. Foi mantido o desconto de 10% para o contribuinte que preferir quitar o tributo em cota única até a data fixada para vencimento da parcela inicial. As alíquotas também permanecem as mesmas, ou seja, 1% para caminhão, 2% para carros equipados com motor de até 100 HP e motos com motor de até 180 cilindradas e 3% para motos com motor acima de 180 cilindradas e carros acima de 100 HP.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única com desconto, parcelar o tributo em até quatro parcelas mensais, mas desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50,00, ou ainda, pagá-lo integralmente e sem desconto na data de vencimento do seguro obrigatório. Os débitos referentes a exercícios anteriores também podem ser parcelados junto com o IPVA de 2008.
Luzinete Bispo
Secom
