Tag: Lei (5 matérias)
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Política 03/11/2020 10h13 Redação
Lei tocantinense, de autoria de Jorge Frederico, se torna medida nacional em nova Resolução do Contran
Radares móveis escondidos agora também são proibidos em vias nacionais...
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Estado 15/08/2019 08h00 Redação
Governador do Estado sanciona Código Estadual de Proteção aos Animais
A Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, também proíbe a venda de animais em ...
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Estado 14/08/2019 18h50 Redação
Governador sanciona lei que obriga montadoras a fornecerem carro reserva em caso de defeito de fábrica
O infrator, no caso de descumprimento da Lei, estará sujeito às penalidades dispostas no ...
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Estado 11/10/2018 11h33 Adenauer Cunha
Lei sancionada pelo Executivo promete desburocratizar atendimento em órgãos públicos
Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de...
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Estado
19/11/2008 14h26
Redação
Governador veta dois Projetos de Lei aprovados na Assembléia
A ponte que liga o município de Goiatins-TO ao de Carolina do Maranhão, sobre o rio Manoel Alves, receberia o nome de Totó Porto, e a que liga os municípios de Tupirama e Pedro Afonso, sobre o Rio Tocantins, a denominação de Leôncio de Sousa Miranda ...