Tag: Lei de Contravenções Penais (3 matérias)
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Loterias
17/11/2022 14h34
Redação
Aposta eletrônica e bolão durante a copa: especialista comenta a legalidade
Além da diversão de torcer pelo Brasil, o evento vem com uma enxurrada de entretenimento e apostas...
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Polícia 23/04/2019 12h39 Redação
Polícias civil e militar atuam para evitar perturbação do sossego público no Tocantins
A lei também se aplica a shows específicos e celebrações religiosas, entre outros eventos...
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Estado
25/05/2018 08h55
Redação
Conselho de Arquitetura apura suposto exercício ilegal da profissão por estudantes do Estado
A fiscalização do CAU/TO já instaurou neste ano seis processos administrativos contra estudantes...