Tag: Lei Eleitoral (3 matérias)
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Política 28/07/2021 11h57 Redação
Mudanças na Lei Eleitoral aprovadas no Senado dependem de aval da Câmara
Para que tenham validade já nas eleições do ano que vem, as mudanças precisam...
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Política 23/02/2012 13h18 Maria José Cotrim
Defesa de Marcelo aguarda posicionamento do TSE sobre inelegibilidade: “acredito na segurança jurídica”
A constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, continua dividindo opiniões com relação ao caso do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) cassado pelo TSE por abuso de poder político ...
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Política
04/01/2010 14h55
Redação
Lei Eleitoral proíbe Administração Pública de distribuir benefícios em ano eleitoral
As únicas exceções, de acordo com a própria lei, ficam por conta dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda quando as distribuições fizerem parte de programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no ano anterior ...