Tag: Lei Eleitoral (5 matérias)

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  Polí­tica 29/10/2024 15h28 Redação

  TRE-TO alerta sobre prazos que candidatos e partidos têm para apresentar prestação de contas final

  A falta de prestação de contas dentro do período previsto pode impedir a diplomação da pessoa eleita...

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  Polí­tica 26/09/2024 16h36 Redação

  Para intimidar eleitora de Pugmil ex-prefeita cassada afirma em áudio que Ângelo Mário saberá quem vai votar nele

  Afirmar que as urnas não são seguras e que mesários podem saber em quem o eleitor está votando é crime previsto na Lei Eleitoral...

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  Polí­tica 28/07/2021 11h57 Redação

  Mudanças na Lei Eleitoral aprovadas no Senado dependem de aval da Câmara

  Para que tenham validade já nas eleições do ano que vem, as mudanças precisam...

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  Polí­tica 23/02/2012 13h18 Maria José Cotrim

  Defesa de Marcelo aguarda posicionamento do TSE sobre inelegibilidade: “acredito na segurança jurídica”

  A constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, continua dividindo opiniões com relação ao caso do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) cassado pelo TSE por abuso de poder político ...

• Polí­tica 04/01/2010 14h55 Redação

  Lei Eleitoral proíbe Administração Pública de distribuir benefícios em ano eleitoral

  As únicas exceções, de acordo com a própria lei, ficam por conta dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda quando as distribuições fizerem parte de programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no ano anterior ...