Tag: Marco Civil da Internet (12 matérias)

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Advocacia-Geral da União pede ao STF decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

  O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O...

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  Meio Jurídico 30/08/2024 17h30 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes determina suspensão da rede social X no Brasil

  Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e...

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  Opinião 19/07/2023 11h50 Eduardo Maurício

  As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

  Recentes dados divulgados pela Fortinet revelaram que o Brasil foi o segundo País mais atingido da América Latina, com...

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  Opinião 27/01/2022 14h44 Wanderson Dourado

  Redes sociais: limites da liberdade de expressão e crimes contra a honra

  As manifestações de opiniões nas redes sociais têm limites. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam...

• Opinião 24/02/2017 11h49 Renato Falchet Guaracho

  Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição contra bloqueios judiciais

  A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal ...

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  Polí­tica 06/12/2016 16h40 Redação

  limitação do uso de internet fixa é debatida; deputado Gaguim lembra PL que visa proibir redução da velocidade

  A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel...

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  Tecnologia 03/05/2016 15h30 Redação

  Justiça manda liberar WhatsApp em todo o País

  A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão...

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  Tecnologia 15/09/2014 11h10 Redação

  Racismo na internet também é crime

  Recentemente, ao postar uma foto ao lado do namorado, uma jovem negra foi ofendida por usuários de uma rede social...

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  Tecnologia 23/06/2014 10h49 Redação

  Marco Civil da Internet entra em vigor nesta segunda-feira

  O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar...

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  Polí­tica 26/03/2014 12h21 Redação

  Dorinha vota pela aprovação do Marco Civil da Internet

  A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), que votou favoravelmente à matéria, defendeu que “a internet deve ser uma rede aberta, neutra e com direito à privacidade”...

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  Polí­tica 26/03/2014 08h29 Redação

  Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

  Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica...

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  Polí­tica 08/11/2012 08h00 Redação

  Câmara aprova tipificação de crimes cometidos pela internet

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira, 7, dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet ...