Tag: Marques Elex Silva Carvalho (4 matérias)

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  Meio Jurídico 21/03/2025 13h50 Redação

  OABTO impugna editais de concurso da PM-TO por exclusão de vagas para pessoas com deficiência

  A OAB/TO requer a retificação dos editais, com a inclusão da reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência...

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  Meio Jurídico 05/09/2024 10h56 Redação

  OABTO aprova parecer para propositura de ADI contra lei estadual que interfere em sindicatos do Tocantins

  Proposta pelo conselheiro estadual Domingos Rodrigues da Silva, e relatada pelo conselheiro Marques Elex Silva Carvalho, o...

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  Meio Jurídico 29/03/2023 09h15 Redação

  TJ e OAB Tocantins discutem acessibilidade e tramitação prioritária em processos

  Durante a reunião, membros da OAB ressaltaram que o processo eletrônico do Poder Judiciário do...

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  Meio Jurídico 31/01/2020 14h26 Redação

  “O Tocantins é vanguarda”, afirma advogado cego ao destacar a acessibilidade do Eproc Nacional

  O sistema atende aos princípios da convenção da ONU da pessoa com deficiência e da...