Tag: Maternidade Socioafetiva (1 matérias)
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Estado 22/07/2024 13h58 Redação
Tocantins teve 112 casos novos de reconhecimento de laços socioafetivos em 2023
A parentalidade socioafetiva pode ser realizada por via judicial ou extrajudicial. Entretanto, o reconhecimento voluntário da...